A Receita Federal do Brasil publicou, em 24/06/25, o material de “perguntas e respostas” sobre o projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo, que trata ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei exigindo que estabelecimentos comerciais, como supermercados, mercearias e farmácias, ..
Pais que enfrentam a dor de uma perda gestacional poderão ter direito ao repouso remunerado, conforme estabelece o PL 2.864/2025, apresentado pela senadora Dra. ..
Em 07/07/2025, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 555/2025 no Diário Oficial da União – DOU, que dispõe sobre transação de créditos ..
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 07 de julho de 2025, o Edital PGDAU nº 4/2025, como novas possibilidades ..
A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso ..
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos prioridade nas férias que coincidam ..
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 04 de julho de 2025, a Portaria MTE nº 1.131, de 03.07.2025, que altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, ..
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 03 de julho de 2025, o Edital nº 2/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria de Inspeção ..
Em 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços ..