Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para...
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza...
IN RFB nº 2.305/2025 – Estabelece critérios técnicos para redução dos benefícios fiscais federais no âmbito da LC 224/2025
Em conformidade com a Lei Complementar nº 224/25, o Decreto nº 12.808/25 e a Portaria MF nº 3.278/25, em 31/12/2025, a Receita Federal do Brasil...
Portaria RFB nº 635/2025 – Habilitação de contribuintes que possuem benefícios fiscais de ICMS para compensação com o IBS
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 635/2025, no final de dezembro, que estabelece regras e procedimentos para a habilitação de contribuintes...
Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com dados de...
Edificações da capital terão de instalar dispositivos nos ralos para evitar passagem de animais, gases e odores
Desde o início do mês, a Lei nº 18.386, de 09 de janeiro de 2026 está em vigor na cidade de São Paulo. A legislação, proposta pelo...
Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas
O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de...
Ato Declaratório Executivo CORAT nº1/2026 -Cancelamento das Multas por atraso da entrega da DCTFWeb
Em 05/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1/2026, que cancelou as multas por...
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap)
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que...
IPTU 2026 – Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo divulgou na última sexta-feira, 2 de janeiro, o Edital do IPTU 2026, informando que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados...