Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil...
Projeto considera infração sanitária não fornecer EPI a trabalhador
O Projeto de Lei 2267/20 inclui entre as infrações sanitárias previstas pela legislação deixar de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI) a trabalhadores ou...
Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais...
Projeto garante a idoso estabilidade no emprego após fim de calamidade pública
O Projeto de Lei 2231/20 garante aos idosos o direito à estabilidade no emprego enquanto durarem os efeitos de calamidade pública reconhecida pelo poder público...
Empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos
As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado...
Câmara dos Deputados derruba veto à desoneração da folha para 17 setores até 2021
A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Esse...
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de novembro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de novembro dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. Os julgamentos telepresenciais têm valor...
Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de...
SIMA e Cetesb simplificam acesso à legislação ambiental de SP
Um trabalho conjunto da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) buscou simplificar a leitura...
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred,...