Prorrogação da redução da alíquota zero do IOF incidente sobre as operações de crédito
O Decreto Federal nº 10.504/2020, publicado no Diário Oficial da União de 02/10/2020, prorrogou por mais 90 dias a redução à zero da alíquota do...
Confira o funcionamento de órgãos estaduais no feriado de 12 de outubro
Em razão do feriado nacional em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado na próxima segunda-feira (12), alguns serviços públicos em órgãos estaduais apresentarão...
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) em que se...
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do Centro de Educação Profissional,...
Lojas Colombo é condenada ao pagamento de multa convencional
A rede de Lojas Colombo foi condenada a pagar multa convencional por descumprir cláusulas da convenção coletiva firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio...
Prorrogada a redução das alíquotas do IPI, PIS, COFINS de produtos utilizados no combate ao coronavírus
O Decreto Federal nº 10.503/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 02/10/2020, prorrogou a redução à zero das alíquotas do IPI, PIS, COFINS,...
Decisão do STJ: comerciante é responsável pelo envio de produto defeituoso à assistência técnica
A Terceira Turma, por maioria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.568.938 – RS, proferida em uma Ação Civil Pública promovida...
Decreto Municipal nº 59.809/20 – Prorrogação da suspensão dos prazos dos processos e expedientes administrativos
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou o Decreto n° 59.809 de 1° de outubro de 2020, prorrogando até o dia 15 de outubro...
Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor
O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a...
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus da...