Supermercados e atacadistas podem ter guias para pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) de acordo com o qual supermercados e atacadistas...
Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais
Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado...
Cadastro Amlurb: prazo prorrogado até 31 de outubro
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu um novo prazo limite para o cadastramento de empresas na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), sistema CTRE-RGG: 31...
Projeto aprovado na CDR incentiva baixo consumo de energia em construções
A política urbana deverá adotar diretrizes para construção de imóveis que incentivem a redução do consumo de energia elétrica, conforme projeto de lei (PLS 284/2018)...
Relator aplica rito abreviado a ação contra Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 610, na qual são questionados dispositivos do...
Senado instala comissão que vai analisar reforma do Código Comercial
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a...
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em...
Trabalhador poderá ter falta abonada para cuidar de dependente enfermo, prevê projeto Fonte: Agência Senado
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto...
CDR aprova eficiência energética como diretriz para construção de edifícios Fonte: Agência Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2018, de autoria da senadora Rose de...
Projeto de lei estabele regras para venda na Web
PL disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta, inclusive sobre a indisponibilidade...