Confira as mudanças promovidas pelas portarias 1.066, 1.067 e 1068, de 23 de setembro de 2019 no site do Sincomavi....

Na reunião da Comissão de Direitos do Consumidor realizada nesta terça-feira (01/10) foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) que...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos...

Projeto de Resolução do Senado n° 95 cria no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce,...

Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de setembro, a Lei 13.874/2019, comumente conhecida como MP da Liberdade Econômica. Apesar das várias alterações...

Seguindo as diretrizes trazidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Ministério da Economia divulgou a Portaria 1.065, de 23 de...

Lei Estadual 17.157/2019, publicada em 20 de setembro, dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, seja...

A comissão temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a primeira reunião para a instalação dos trabalhos. O...

Projeto de Lei n° 5184 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício...

Projeto de Lei n° 5181 pretende alterar artigo da CLT para permitir o afastamento dos avós por até cinco dias em razão de nascimento de...