PL propõe a dupla visita em fiscalização do trabalho
Projeto de Lei 4696 dispõe sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho....
CMA analisa projeto que estimula uso de água da chuva em construções
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião na quarta-feira (28), às 14h, com doze itens na pauta de votações, entre eles o projeto que...
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir...
Jornada de 12/36 horas dependerá de convenção coletiva, diz CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou mudanças nas regras para as jornadas de trabalho de 12 por 36 horas. O texto (PLS 298/2017), que seguiu...
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A Tibério Construções Incorporações S.A., de São Paulo (SP), está isenta, por decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do pagamento de adicional...
CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional...
Proposta permite baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas, permitindo a baixa gratuita e automática do registro para aquelas que estão sem atividade há mais de...
PL sobre redução de multa moratória
Projeto de Lei 4585 pretende reduzir o percentual de multa moratória, modificar o índice de correção de débitos tributários e dilatar o prazo para rescisão...
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A. de...
PL veda oferta de produto por telefone
Projeto de Lei 4621 pretende vedar fornecedor de promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto...
