PL para favorecer a prática do ciclismo
Projeto de Lei altera a Lei nº 10.257, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e...
Multa diária para não contrapropaganda
Projeto de Lei n° 3617 altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização...
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A.,...
CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), projeto de lei complementar que fixa em...
CCJ aprova obrigatoriedade da divulgação do cadastro de fornecedor em embalagem e site
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), projeto de lei do deputado Alex Manente...
Seguridade aprova proibição de venda de soda cáustica em embalagens superiores a 300 gramas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300...
CCJ aprova parecer a projeto que reajusta faixas de isenção do IPTU
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 150/2019, de autoria de diversos vereadores, que...
Descarte de lixo eletrônico será tema de audiência pública na CDH
Em audiência pública interativa agendada para terça-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá descarte e reciclagem de lixo eletrônico. Foram...
Entra em vigor lei que dispensa pessoa com HIV/aids de reavaliação pericial
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21) a lei que dispensa as pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez de realizar reavaliação pericial. A...
Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros
O Projeto de Lei 2456/19 acaba com a reserva obrigatória hoje prevista na legislação para contratação de empregados brasileiros pelas empresas. Ao mesmo tempo, estabelece...
