Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil...
Proposta prevê cobrança da taxa de coleta de lixo junto com o IPTU
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/19 estabelece que a taxa de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria devido à pavimentação sejam...
Desenvolvimento Econômico aprova estabilidade de trabalhadora até seis meses após parto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 189/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP),...
Viação e Transporte aprova regras de construção de guaritas em quadras residenciais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/19, que disciplina a fixação de obstáculos nos limites nas...
Assistência a deficientes visuais
PL 3474 altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para obrigar os supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia...
MPEs: Benefícios para os empregadores de aprendizes
Projeto de Lei n° 3470, insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte...
Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou nesta quarta-feira (12) o parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à proposta. O parecer que...
Proposta define como prática abusiva o não fornecimento do troco
O Projeto de Lei 2600/19 define como prática abusiva o não fornecimento do troco ao consumidor. Determina ainda que o preço fracionado deverá ser arredondado...
Aprovada possibilidade de mãe suspender licença em caso de internação do bebê
A mãe de prematuros ou bebês com alguma doença que requeira internação prolongada logo após o nascimento poderá adiar o início da licença e o...
Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por...
