CCJ aprova projeto que acelera emissão de documentos necessários para obras
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou, nesta quarta-feira (26/06), o prosseguimento da tramitação do PL (Projeto de Lei) 662/2018, de autoria...
Substituição Tributária: fim da novela
Publicada no DOE de hoje (26/06/19) a Portaria CAT 32 estabelecendo, no período de 01 de julho de 2019 a 31 de março de 2021,...
Dois projetos de lei proíbem a realização de ações invasivas de telemarketing
A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de...
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas extras...
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR),...
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à JBS Aves Ltda., de Montenegro (RS), o pagamento do 13º salário proporcional...
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda.,...
Projeto exige guias em supermercado para pessoas com deficiência visual
Supermercados, hipermercados e atacadistas podem ser obrigados a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. A iniciativa foi proposta pelo senador Arolde Oliveira...
Aprovada a divulgação do Ligue 180
O plenário da Assembleia aprovou em sessão extraordinária, na quinta-feira, 13/6, o Projeto de Lei 325/2019, do deputado Márcio Nakashima, que regula a veiculação do...
Projeto prevê novas isenções nas contribuições previdenciárias
Projeto de Lei n° 3596 altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26...
