A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nessa segunda-feira (8), considerou válida a cláusula de acordo coletivo...

Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG) que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no...

O Projeto de Lei (PL) 1272/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cria regras para a cobrança de dívidas geradas por relações de consumo, para garantir transparência...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período...

A Caterpillar Brasil Ltda., maior exportadora brasileira de equipamentos de terraplanagem, deverá pagar pensão mensal de 100% da última remuneração recebida por um mecânico de...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou legítima a atribuição de auditor fiscal do trabalho para lavrar autos de infração e aplicar multas...

A Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo estabeleceu por meio da Portaria CAT 23/19, de...

O Projeto de Lei 518/19 amplia para entre dois e seis anos em regime aberto ou semiaberto a pena para quem faz publicidade abusiva ou...