Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet
O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76). A norma atualmente torna obrigatória a publicação...
STF começa a julgar constitucionalidade de limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (29) o Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto pela Pólo Industrial Positivo e Empreendimentos...
Senado aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A criação do órgão havia...
Desenvolvimento Urbano aprova regras de segurança para piscinas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas. O...
Projeto assegura isenção do IR sobre ágio da venda de cota de empresa
O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado...
CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou...
Proposta cria prazo para regularizar a representação das partes em causa trabalhista
O Projeto de Lei 1724/19 prevê prazo de cinco dias, a partir da primeira audiência em órgãos da Justiça do Trabalho, para a regularização da...
Projeto aumenta contribuição social de médias e grandes empresas
O Projeto de Lei 1657/19 aumenta a participação de médias e grandes empresas, incluindo agroindústrias, bancos e clubes de futebol, no financiamento da Seguridade Social....
PL veda oferta telefônica
Projeto de lei 3136 altera o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o...
Projeto quer acabar com fraudes nos preços das promoções
O deputado Frederico d’Avila apresentou em 10/5 o Projeto de Lei 640/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e disponibilização de relatório de preços...
