Rejeitada proposta que acelera repasses de pagamentos com cartão aos lojistas
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitaram, nesta terça-feira (2), proposta que pretendia acelerar o repasse das vendas com cartão de crédito aos...
Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, a pagar...
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por...
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis...
PL eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Projeto de Lei 1895 altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro...
Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães
O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A...
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso...
Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos...
Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar...
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre...