Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista do Grupo Cassol,...
Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado
Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como...
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP), pelo pagamento de parcelas...
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim...
Plenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que prorroga o...
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a guia de recolhimento do depósito recursal transmitida eletronicamente pelas Lojas Renner S.A. Em impressão...
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à...
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil...
Piso salarial em São Paulo passa a ser de R$ 1.183,33 em abril
O governo paulista sancionou o novo piso salarial regional no estado, que, a partir de 1º abril, passa a ser de R$ 1.163,55. O valor...
Vai a sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte
O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos...