Foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/03/2025, o Decreto-Lei nº 15.108, de 13/03/2025, expedido pelo Presidente da República, que altera ..
No dia 13 de março de 2025, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.255, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre ..
Em 06/03/2025, foi publicada no Diário Oficial da União-DOU a Solução de Consulta COSIT nº 22/2025, que esclarece a tributação de receitas pendentes na transição ..
Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza ..
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, manter a incidência da contribuição ..
Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos ..
Em 28 de fevereiro de 2025, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), a Medida Provisória nº 1.290/2025, ..
Entrou em vigor no dia 6 de março de 2025 a Resolução BCB nº 457/2025, que altera algumas regras do Pix com o objetivo de combater fraudes e irregularidades. ..
O Projeto de Lei 19/25 determina que as informações sobre produtos e serviços sejam acessíveis a consumidores idosos e analfabetos. Em análise na Câmara ..
O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A proposta ..