A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ..
Nos últimos meses, a plataforma Gov.br (portal digital do governo federal) tem sido alvo de ações criminosas complexas e sofisticadas, com golpes que resultam ..
A partir de 1º de janeiro de 2025, o Vale-Pedágio Obrigatório passou a ser válido exclusivamente em formato eletrônico, por meio do uso de TAGs eletrônicas. ..
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente ..
A Prefeitura de São Paulo publicou o Edital do IPTU 2025, que traz o calendário de entrega das notificações de lançamento do imposto. O documento também informa ..
Até o próximo dia 31 de janeiro pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias ou não tributárias com a Prefeitura de São Paulo, podem se cadastrar ..
No dia 3 de janeiro de 2025, foram publicados mais três decretos estaduais: nº 69.291, 69.292 e 69.293/2025, que tratam de benefícios fiscais do ICMS e entram ..
Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes ..
Em 19/12/2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 18.065/24-SP, que altera a Lei nº 13.296/08, que estabelece o tratamento tributário ..
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital PGDAU nº 7/2024, que oferece condições especiais para a negociação de dívidas das empresas ..