SP faz Operação Apagão contra empresas envolvidas em fraude fiscal
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira (10) a Operação Apagão, cujo alvo são empresas que atuam na...
Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao...
Resolução CGSN nº 180/2025 – Prorrogação do vencimento do Simples Nacional para Empresas Exportadoras afetadas pelo tarifaço
No último dia 03/09/2025, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução CGSN nº 180/2025, que estabelece a prorrogação excepcional dos prazos de recolhimento...
Comissão aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/24, que fixa prazo de em dois anos para o ex-sócio deixar...
Comissão aprova alerta a consumidores sobre uso de reconhecimento facial em lojas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem o uso de programas...
Comissão aprova direito do consumidor de examinar o produto no ato da compra
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao consumidor o direito de examinar o produto no...
Comissão aprova IPTU menor para imóveis que aproveitam águas de chuva ou reúso
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana...
Portaria MF nº 1.853/2025 – Alterações nos julgamentos realizados pelas Delegacias de Julgamento no âmbito da RFB
Em 04/09/2025, foi publicada a Portaria MF nº 1.853/2025, editada pelo Ministério da Fazenda, trazendo alterações significativas à Portaria MF nº 20/2023, que regulamenta os...
Comissão aprova direito a férias de trabalhador na mesma época que dependente com deficiência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o...
Operação Falso Simples – Receita Federal oferece nova oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária
Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país, cujas divergências somam mais de...