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Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana

7 de agosto de 2018
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta...

Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE

7 de agosto de 2018
Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no...

Ministério do Trabalho elabora e revisa as normas regulamentadoras

7 de agosto de 2018
Portaria nº 616/18 altera a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão as...

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

7 de agosto de 2018
Decreto nº 63.643/18 introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...

PL 538/18 – penalidades a quem divulgar informação falsa

7 de agosto de 2018
Artigo 1º – Salvo as autorizações legal ou constitucionalmente previstas, é vedada, no âmbito do Estado de São Paulo, a divulgação ou compartilhamento, por qualquer...

Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

6 de agosto de 2018
A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto...

Projeto libera saques do FGTS por trabalhadores acometidos por doença de Parkinson ou Alzheimer

6 de agosto de 2018
Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a...

Comissão vota proposta que estende recuperação judicial a pessoas físicas

6 de agosto de 2018
A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de recuperação judicial visando superar crise econômico-financeira...

Projeto prevê incentivos para profissionalização e contratação de adolescentes inseridos em programas de acolhimento

6 de agosto de 2018
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9460/17, que assegura aos adolescentes inseridos em programas de acolhimento institucional preferência na seleção de aprendiz...

Medida contra choque em instalação de baixa tensão poderá ser obrigatória

3 de agosto de 2018
Está na Comissão de Infraestrutura (CI) projeto que torna obrigatória a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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