Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta...
Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE
Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no...
Ministério do Trabalho elabora e revisa as normas regulamentadoras
Portaria nº 616/18 altera a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão as...
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
Decreto nº 63.643/18 introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...
PL 538/18 – penalidades a quem divulgar informação falsa
Artigo 1º – Salvo as autorizações legal ou constitucionalmente previstas, é vedada, no âmbito do Estado de São Paulo, a divulgação ou compartilhamento, por qualquer...
Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ
A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto...
Projeto libera saques do FGTS por trabalhadores acometidos por doença de Parkinson ou Alzheimer
Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a...
Comissão vota proposta que estende recuperação judicial a pessoas físicas
A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de recuperação judicial visando superar crise econômico-financeira...
Projeto prevê incentivos para profissionalização e contratação de adolescentes inseridos em programas de acolhimento
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9460/17, que assegura aos adolescentes inseridos em programas de acolhimento institucional preferência na seleção de aprendiz...
Medida contra choque em instalação de baixa tensão poderá ser obrigatória
Está na Comissão de Infraestrutura (CI) projeto que torna obrigatória a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas...
