Aprovada política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi...
Identificação racial será obrigatória em cadastros e bancos de dados do Estado
Os bancos de dados públicos e privados deverão inserir, a partir de agora, a identificação da raça ou cor da pele do cidadão. A proposta...
Finanças aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do quadro de...
Projeto busca acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17,...
Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas...
Alteração do regulamento do ISS em São Paulo
O Decreto Nº 58.303 altera os artigos 6º, 93 e 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e visa a...
Atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu fatores de atualização monetária para o mês de julho de 2018. Texto completo em http://bit.ly/2uogzuJ....
Alteração de norma do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das...
Projeto de Lei contempla economia solidária
O Projeto de Lei (PL197/2018), de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), é uma homenagem às contribuições do sociólogo e economista Paul Singer (falecido no...
Placa Autismo: aviso obrigatório foi atualizado
O Departamento Jurídico do Sincomavi informa a promulgação de lei determinando que os estabelecimentos públicos e privados, que disponibilizam atendimento prioritário, insiram nas placas a...