Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos
O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação...
Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda., de...
Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. que estava grávida quando foi...
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes)...
Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da...
Comissão de Infraestrutura aprova Programa Bicicleta Brasil
O projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A proposta (PLC 83/2017) vai...
Fatores de atualização das contribuições
Portaria 30, de 9 de agosto de 2018 – Estabelece para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização das contribuições para fins...
Escrituração Fiscal Digital – EFD
Portaria CAT nº 66, de 25-07-2018 – Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal...
Novas regras para complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Os contribuintes do Imposto sobre Operação relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –...
Comissão do Idoso aprova regra para fixação de preços no comércio
Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o...
