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Proposta apresentada pelo Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB institui obrigatoriedade de contratação de seguro de estacionamentos ou garagens de estabelecimentos comerciais contra danos, roubo e...

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O vereador Aurélio Nomura apresentou proposta para instituir o programa Primeiro Emprego: Aprendiz São Paulo no âmbito da Administração Municipal. Detalhes em https://goo.gl/qDLFx2....

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Proposta de Lei apresentada pelo Vereador Rinaldi Digilio altera a redação do Art. 2º da Lei 11.248, de 01 de outubro de 1992, para tratar...

Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de...

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a...

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (6), sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias 808, 809, 810, 811, 812, 813 e 814. Destaque para...