A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) volta a reunir-se na quarta-feira (14) para analisar uma pauta de 11 itens. Entre eles...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema...

Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 08 de março de 2018 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de...

Decreto nº 58.125, de 8 de março de 2018 – Introduz alterações no artigo 61 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado na forma do...

Proposta prevê a criação na estrutura da Secretaria da Assembleia Legislativa o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/Assembleia. Mais informações em https://goo.gl/rYgqZo....

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que tem o objetivo de acabar com...

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já...

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o atual DPVAT,...

Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a...

Apresentada na Câmara proposta de origem do Senado que altera a Lei de Falências, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e...