Projeto permite que trabalhador tire férias na mesma época de filho com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir...
Projeto exige uso de papel higiênico degradável em lojas e órgãos públicos
O Projeto de Lei 8609/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), obriga estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings centers e instituições públicas a utilizarem papel higiênico hidrossolúvel,...
Comissão aprova projeto que proíbe telemarketing abusivo
O chamado telemarketing ativo — quanto a operadora liga para o cliente ou possível consumidor oferecendo serviços ou produtos — terá que obedecer a regras...
Trabalhador poderá ausentar-se dois dias por semestre para acompanhar filho menor ao médico, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do...
Discriminação salarial contra mulheres e negros poderá ser punida
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto que estabelece multa para os empregadores que praticarem a discriminação salarial por...
Empregador poderá ser obrigado a pagar exame de diabetes do trabalhador
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 380/2016) de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que inclui o exame...
Projeto cria cadastro de consumidores para bloquear ofertas de telemarketing
Consumidores poderão bloquear ligações telefônicas e mensagens de texto com propaganda ou oferta de produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei...
Informações cadastrais com 10% de desconto
O Sincomavi firmou uma parceria para oferecer condições diferenciadas em informações cadastrais às empresas do segmento. O desconto concedido varia conforme o relacionamento mantido com...
Relator quer apresentar em maio parecer sobre mudanças na Lei de Licitações
O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações (PL 6814/17, do Senado), deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar a...
Fornecedor que prejudicar consumidor de forma reincidente pode ter que pagar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso...