Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3170/23, que aumenta de dois para cinco dias consecutivos o prazo da...
Atualização do mecanismo especial de devolução do PIX – MED 2.0
O Banco Central do Brasil anunciou a reformulação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Intitulada MED 2.0, a nova versão tem como objetivo...
Sabesp inicia campanha de regularização de dívidas de clientes
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou, nesta segunda-feira (16), campanha relâmpago para negociação de dívidas antigas, com mais de...
Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da...
Transporte por motocicletas e SAC: Alesp aprova projetos para setor de serviços do estado
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), três projetos de autoria parlamentar que buscam regulamentar...
eSocial: Alerta de golpe
Mais um golpe na praça: diversas empresas relataram ter recebido uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão...
ICMS – documentos fiscais para não contribuintes
Determinado que, a partir de 01 de outubro de 2025, para documentar o transporte de bens e mercadorias, na hipótese de não ser exigida documentação...
STJ – Incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de mora
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e...
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF....
Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte
O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar...