RFB alerta sobre novo golpe
Em 23 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil emitiu um alerta sobre uma nova prática fraudulenta utilizada por golpistas no ambiente digital:...
Ajuste SINIEF nº 2/2025 – Prazo Arquivo Documentos Fiscais
Em 16 de abril de 2025, O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em conjunto com a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou...
Carf – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou entendimento, por maioria de votos (6 a 2), de que incide...
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso
Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e...
Atenção: Débitos municipais em aberto poderão ser inscritos em Dívida Ativa
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e de sua assessoria de comunicação, informou as entidades com atuação na capital...
Confira as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita...
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...
Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16)
A partir de 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico...
Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
O Projeto de Lei 348/25 insere no Código de Defesa do Consumidor a exigência de que produtos ou serviços oferecidos pela internet obedeçam rigorosamente as condições de...
Portaria SRE nº 19/2025 – Emissão de NFE nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Foi publicada a Portaria SRE nº 19/2025, que altera a Portaria SRE nº 41/2023 para incluir o Anexo XI, disciplinando a emissão de Nota Fiscal...