A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ..
A Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação ..
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). ..
O Projeto de Lei 2931/24 assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em braile, sem custo extra, em qualquer tipo ..
A partir de 1º de novembro, entrarão em vigor uma série de mudanças no Pix. Entre as principais novidades, destacam-se o aumento das medidas de segurança para ..
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU do último dia 07/10, o Convênio ICMS nº 109/2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, ..
Foi publicada, em 3 de outubro de 2024, a Lei nº 14.992, que introduz alterações na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, com o objetivo de estabelecer ..
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), no último dia 04 de outubro, a Portaria PGFN nº 1580/2024 que altera a Portaria PGFN/MF nº 819/2023, a qual ..
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ..