O Projeto de Lei 2301/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe excluir do Refis as empresas que não apresentam no prazo as informações necessárias para ..
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da contribuição adicional ..
O Procon-SP terá uma série de postos espalhados pelo estado de São Paulo para orientar consumidores e fornecedores no período da Black Friday. O objetivo é reduzir ..
Gostaríamos de alertá-los sobre um golpe moderno utilizado por um grupo denominado CryptoCore, que vem direcionando usuários de criptomoedas em escala global. ..
Empresas poderão ser obrigadas a instruir seus funcionários sobre as campanhas de prevenção do HPV e os cânceres de mama, próstata e colo de útero, inclusive ..
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/21, para determinar que as empresas ofereçam ..
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 105, de 22 de outubro de 2024, que estabelece o serviço “Atualização ..
A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças significativas no tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real. A Receita Federal intensificou ..
Em 06/09/24, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que instituições financeiras devem fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais em operações ..
Por decisão unânime, os conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluíram que o Programa de Participação ..