Comissão aprova proposta que protege empregado em razão de sua opinião política
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2590/22, que inclui entre as situações de dano extrapatrimonial a ofensa, o prejuízo...
Comissão aprova projeto que concede aos pais de crianças com deficiência o direito de conciliar suas férias com as de seus filhos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de...
Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto alternativo do senador...
Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária
Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada...
Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que cria a nova...
Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em...
Comissão aprova projeto que prevê seguro para os casos de danos materiais por falhas do fornecedor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite, a critério do cliente, a contratação adicional de um...
CAE aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em reunião nesta terça-feira (11) projeto que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade em caso de...
Receita Federal e Secretarias de Fazenda deflagram Operação Nasir
Nesta terça-feira, dia 11 de junho, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos Estados de São Paulo e de Santa Catarina deflagraram a...
Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o...