Evite golpes com guias falsas do Simples Nacional entre outros documentos de pagamento
Estelionatários estão enviando Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, Documentos de Arrecadação de Receitas Federais e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional...
IRPF 2024: veja os principais motivos de retenção em malha
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha...
Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”
A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis...
IN RFB nº 2.221/2024 – Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
m 20/09/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.221/24, que...
Portaria 1.504/24 sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria do MTE
A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.504, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em – 10/09/2024 estabelece...
Governo de SP lança Acordo Paulista IPVA para negociar R$ 2 bilhões em dívidas
O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00,...
Veja mais detalhes sobre o cartão de débito e crédito MEI
Em 16 de setembro de 2024, o Governo Federal, lançou o Cartão MEI, uma inciativa destinada a facilitar o acesso financeiro dos microempreendedores individuais (MEIs)...
Vetada proposta que previa higienização da areia em quadras e parquinhos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que obrigava a higienização periódica da areia de...
Aprovado projeto que facilita microcrédito para estimular pequenos negócios
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A...
IN RFB Nº 2.215/2024 – Opções de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2215, de...