Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido....

Proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão...

Projeto apresentado nessa segunda-feira (1º) estabelece que as plataformas de comércio eletrônico também serão responsabilizadas pela venda direta ou indireta de produtos falsificados. Apresentada pelo...

A Receita Federal alerta a sociedade para a existência de sites falsos que simulam a geração de documentos para empreendedores, com a intenção de enganar...

O aumento de casos envolvendo “vazamento de dados” nos últimos anos e os prejuízos que incidentes de segurança como esses podem causar às empresas geram...

Compartilhamento de dados pessoais (ou uso compartilhado de dados) com terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) significa toda transferência (inclusive internacional) ou transmissão de dados pessoais,...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano...

As pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados têm a obrigação de publicar semestralmente relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios de...