A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, nesta terça-feira (12), projeto que cria regras para a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais. ..
A Prefeitura participa nesta quinta-feira (6), durante as atividades do Prefeitura Presente em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste, do lançamento do Ponto de Coleta ..
No dia 24 de novembro foi publicada a Portaria 3.714 do Ministério do Trabalho que regulamenta Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre ..
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma. ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar ..
O Ministério da Saúde anunciou na quarta-feira, 29/11/2023, a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. A Portaria já foi publicada incluindo ..
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (29) um projeto de lei que busca evitar o uso indevido de vagas de estacionamento reservadas a pessoas ..
No dia 22 de novembro de 2023 foi publicado do Decreto nº 62.936, que regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização e a transação tributária no município ..
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula ..
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (28) projeto que facilita a vida de motociclistas que fazem entregas. O PL 4247/2021, ..