Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro...
Fim do prazo: motoristas das categorias C, D e E têm até 30 de maio para realizarem o exame toxicológico
Faltam apenas três dias para o fim do prazo de realização do exame toxicológico. Os condutores das categorias C, D e E com vencimento da...
Imposto de Renda 2024: últimos dias de consultoria gratuita nas Etecs e Fatecs
A consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) continua nas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de...
Editais nº 2 e 4/2024 – Transações Federais por Adesão
Foram publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 13 de maio de 2024, o Edital PGDAU nº 2/2024,...
Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta...
Comissão aprova proposta que amplia acesso de pessoas com deficiência a informações sobre comércio e serviços
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e...
Projeto reserva vagas em empresas para jovens sem experiência
O Projeto de Lei 1163/24 prevê a reserva de vagas nas empresas com mais de 50 empregados a fim de promover a inserção de jovens...
Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar...
Circular nº 1.058/24 da CEF divulga versão 24 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Foi divulgado no Diário Oficial da União do dia 17 de maio de 2024, a Circular da Caixa Econômica Federal nº 1.058, de 17.05.24, com...
Comissão aprova proposta que susta parte das regras para os serviços de atendimento ao consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta os efeitos de partes do Decreto 11.034/22, que estabelece diretrizes e normas...