Portaria RFB nº 410/2024 institui o Portal de Serviços Digitais da Receita Federal do Brasil
Em meados do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a...
Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito
Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o...
Comissão aprova rota de fuga acessível em novas construções e reformas de edifícios
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que a construção, ampliação ou reforma...
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto...
Comissão aprova projeto que atualiza parâmetros de taxa ambiental de empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza os parâmetros para a taxa cobrada de empresas por...
Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos para pequena empresa
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas...
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa...
Decreto nº 63.341/2024 institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 10 de abril, pelo Prefeito Ricardo Nunes, o Decreto n° 63.341, de...
Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma...
Projeto obriga empresas com mais de 100 empregados a criar espaço do ciclista
O Projeto de Lei 3557/23 determina que empresas com mais de 100 empregados criem o espaço do ciclista, em suas dependências, com infraestrutura física para...