Foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas projeto de lei que cria o “Acordo Paulista”, programa do Governo de São Paulo para inovação da transação ..
Recomenda-se o acompanhamento do andamento da legislação municipal em relação ao tema. Em 1º/09/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução ..
Pela PEC da reforma tributária, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa ..
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) que permite ao trabalhador ausentar-se do trabalho ..
Estabelecimentos coletivos, sejam públicos ou privados, serão obrigados a instalar banheiro familiar e fraldário, de acordo com projeto aprovado em primeiro turno ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas ..
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. ..
Depois de finalizar os processos de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) da cidade no âmbito ..
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade ao idoso em estacionamentos privados e públicos ..