Em 05/10/2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE/SP, a Lei nº 17.785/23, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços ..
A partir de 1º de novembro próximo, a Receita Federal implementará medidas adicionais de proteção dos dados e informações dos contribuintes. Isso implicará ..
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo apresentou, discutiu e votou, durante a reunião desta ..
O projeto de lei que cria o programa “Acordo Paulista”, que inova a transação tributária no Estado de São Paulo e permite o parcelamento, em até 145 vezes, ..
O objetivo é aprimorar o projeto e oferecer o melhor serviço aos usuários das rodovias dentro do Estado A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), por meio ..
Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima ..
Em 17/08/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Solução de Consulta COSIT nº 148/23, esclarecendo que para fins de apuração do lucro presumido, ..
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PGIRS-AT) está em elaboração e almeja ter como resultado uma proposta ..
Debatido com a população em Audiências Públicas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (4/10), o PL (Projeto de Lei) ..
A Prefeitura concluiu, em 2 de outubro, os procedimentos necessários para dar início à análise simultânea de pedidos de retrofit (restauração de imóveis ..