Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita...
Série: Falando sobre LGPD Quais as penalidades impostas pelo descumprimento da norma?
Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do tratamento...
Projeto aprovado prevê que CMN vai disciplinar condições de empréstimos para indústria e comércio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a concessão de empréstimos para os setores industrial e comercial....
Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência ou que tenha pessoa com deficiência sob...
CCJ aprova projeto que cria Procons virtuais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que...
Dia da Consciência Negra agora é feriado estadual em SP
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o Estado de São Paulo...
Caixa reabre linha de R$ 300 milhões para microcrédito a empresas
Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha...
Portaria INSS altera norma que disciplina procedimentos e rotinas de revisão de benefício
Foi divulgado hoje no D.O.U, a Portaria DIRBEN nº 1.149, de 31.07.23, para alterar o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...
Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para pessoas com autismo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei que obriga os shopping centers e estabelecimentos públicos com mais de 100 vagas de estacionamento a...
Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros...