Prefeitura pretende aprovar alvarás para restauração de imóveis antigos em até 155 dias
A Prefeitura concluiu, em 2 de outubro, os procedimentos necessários para dar início à análise simultânea de pedidos de retrofit (restauração de imóveis antigos, preservando...
Secretaria da Fazenda de SP autua 363 contribuintes por irregularidades em impostos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) finalizou balanço das operações Donatio XVIII e Vaisyas III, realizadas em agosto, com...
Lei nº 17.761/2023: Licenciamento simplificado para exercício de atividade econômica em SP
A Lei Estadual nº 17.761/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 25 de setembro de 2023, instituiu no âmbito dos órgãos...
Projeto reduz parcela de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento
O Projeto de Lei 3428/23 proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação de tintas e materiais similares de revestimento de superfícies com concentração igual ou...
Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) uma série de emendas do Senado ao projeto que reformula regras sobre a garantia real dada em...
LGPD: quais as penalidades impostas pelo descumprimento da norma?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do tratamento de dados pessoais e os possíveis danos causados...
Sancionada lei que proíbe lista de consumidores que entram na Justiça contra fornecedores
Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a Lei 17.773/2023 – que dispõe sobre a vedação de cadastro...
Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata...
Sancionada a lei que prorroga Desenrola Brasil até o fim de 2023
Foi sancionada ontem, 03 de outubro, a lei que dá continuidade ao Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais, até 31 de dezembro...
Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). Do...