Início da cobrança de eixos suspensos de caminhões carregados na Via Dutra, BR116 e na Rio-Santos, a BR-101
Desde o último dia 21 de agosto, os veículos comerciais que transitam por essas vias estão sendo integralmente cobrados pelos eixos suspensos em sete praças...
Resolução CODEFAT nº 979/23 – Normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial (Lei nº 7.998/90)
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2023, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador –...
Comissão aprova projeto que simplifica processo de obtenção do habite-se
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que busca simplificar o processo de obtenção do habite-se na averbação de construção residencial...
Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer palestras sobre violência contra mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado José Nelto (PP-GO) que obriga as empresas...
Comissão aprova projeto com regras de acessibilidade diferentes para micro e pequenas empresas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a microempresas e a empresas de pequeno...
Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto...
Série: Falando sobre LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18)
PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os Princípios trazidos pela LGPD são como diretrizes que devem ser seguidas em toda atividade...
Nova lei atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.651/23, com novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de mercadorias, o...
Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar de audiência em causas...
Governo de SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico
O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE...