Lei que institui programa Resolve Já é sancionada pelo governador
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (2), em evento no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei n° 1246/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa...
Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR
Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de...
Portaria MPS/INSS n° 6/2023 altera dispensa da emissão de parecer conclusivo da perícia médica
A Portaria Conjunta MPS/INSS n° 6, de 21.09.23, foi publicada no D.O.U em 25.09.23, e altera o §3º do art. 2º e o art. 7º...
Prazo para negociação de dívidas ativas com União termina nesta sexta-feira
Sexta-feira, 29 de setembro de 2023, é o último dia para negociação de dívidas ativas com a União. Os donos de pequenos negócios interessados em...
Resolve Já é aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (27) e com 56 votos favoráveis dos deputados estaduais, o Projeto...
Lei que facilita o processo de abertura de empresas é sancionada pelo governador de São Paulo
Criada e aprovada no Parlamento Paulista, a Lei 17.761/2023 foi sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e publicada no Diário...
Comissão aprova projeto que acaba com IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 84/22, que acaba com a possibilidade de cobrança do Imposto...
Termina na sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago...
Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda
O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições...
CCJ aprova prazo para empresa preencher vaga destinada a pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), proposta que cria prazo para que empresas...