CCJ aprova prazo para empresa preencher vaga destinada a pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), proposta que cria prazo para que empresas...
CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 6.403/2019, que reduz o valor de multas de ofício aplicadas...
Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita...
Série: Falando sobre LGPD Quais as penalidades impostas pelo descumprimento da norma?
Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do tratamento...
Projeto aprovado prevê que CMN vai disciplinar condições de empréstimos para indústria e comércio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a concessão de empréstimos para os setores industrial e comercial....
Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência ou que tenha pessoa com deficiência sob...
CCJ aprova projeto que cria Procons virtuais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que...
Dia da Consciência Negra agora é feriado estadual em SP
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o Estado de São Paulo...
Caixa reabre linha de R$ 300 milhões para microcrédito a empresas
Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha...
Portaria INSS altera norma que disciplina procedimentos e rotinas de revisão de benefício
Foi divulgado hoje no D.O.U, a Portaria DIRBEN nº 1.149, de 31.07.23, para alterar o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...