Aprovada na CCJ instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos
Estabelecimentos coletivos, sejam públicos ou privados, serão obrigados a instalar banheiro familiar e fraldário, de acordo com projeto aprovado em primeiro turno na Comissão de...
Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e...
CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o...
Prefeitura inicia revisão de normas relacionadas ao Código de Obras e Edificações de São Paulo
Depois de finalizar os processos de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) da cidade...
Comissão aprova projeto que prevê gratuidade de estacionamento a idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade ao idoso em estacionamentos privados e públicos...
Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado é sancionada em SP
A Lei 17.832/2023, que cria a “Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado”, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no...
Portaria estabelece regras para prorrogação automática de benefício por incapacidade temporária
A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, prevê alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo...
Lei estadual nº 17.806 – gerenciamento de resíduos sólidos gerados em eventos públicos e privados
Desde 17 de outubro de 2023, em todo o estado de São Paulo, os organizadores dos eventos públicos, privados ou público-privados, os estabelecimentos onde serão...
Lei modifica símbolo em placas para combater preconceito contra idosos
Com o objetivo de combater o preconceito contra pessoas idosas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a lei nº 18.010, que prevê alteração no...
Comissão aprova obrigatoriedade de certificação de motores e baterias de bicicletas elétricas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a certificação dos motores e das baterias de...