Comissão aprova projeto que permite uso de documento eletrônico para estacionar em vaga reservada
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao idoso, condutor ou passageiro, com qualquer documento de identificação válido...
Revisão Parcial da Lei de Zoneamento: Prefeitura de São Paulo promoverá audiências públicas em agosto
Após concluir a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL),...
Aprovado em primeiro turno, projeto estende perímetro do Triângulo SP e amplia benefícios fiscais para a região central
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/8), o PL (Projeto de Lei) 332/2023. Encaminhada ao...
Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre...
Avaliação psicológica para renovação da CNH poderá ser obrigatória
Segue para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira...
Munícipe tem até o dia 21 de agosto para obter desconto que chega a 95% da multa e juros de IPTU e ISS na dívida ativa
A Prefeitura de São Paulo vai facilitar o parcelamento para pagamento de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa até o dia 21 de agosto....
Comissão aprova requisitos de segurança em parques infantis de estabelecimentos comerciais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5338/20, da ex-deputada Edna Henrique (PB), que estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas...
Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, no Diário Oficial da União de 06/07/2023, foram alteradas disposições sobre o acesso ao e-CAC por representação,...
Nos conformes: contrapartidas ao contribuinte – Decreto nº 67.853/2023
No dia 31 de julho de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.853, que regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da Lei...
Adesão ao Programa “Litígio Zero” é prorrogada até 28 de dezembro
No dia 31 de julho de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12/01/2023,...