Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para pessoas com autismo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei que obriga os shopping centers e estabelecimentos públicos com mais de 100 vagas de estacionamento a...
Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros...
Proposta atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno...
MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas,...
Circular divulga a versão 5 do manual para retificação, transferência e devolução de valores do FGTS é atualizado
Foi divulgado no dia 30/08/2023 no D.O.U, a Circular nº 1.027 da Caixa Econômica Federal que revoga a Circular nº 1.007, de 08 de novembro...
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (31) no...
Comissão aprova proposta que prevê jornada menor para idoso durante aviso prévio
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a redução em dobro da jornada...
Receita Federal paga nesta quinta restituições do quarto lote do IRPF
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Também serão contempladas restituições residuais de...
CDH aprova projeto para facilitar contratação de pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que altera Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de...
Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do...