Na Sessão Plenária desta sexta-feira (26/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 685/2021. A matéria, que recebeu 34 votos favoráveis e 20 contrários, atualiza a Planta Genérica de Valores do município e promove ajustes no sistema tributário da cidade. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Além de revisar a Planta Genérica de Valores, o Projeto de Lei apresenta alterações na legislação de tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Um dos principais pontos da discussão do PL tratou da taxa do IPTU na cidade. De acordo com Fabio Riva, o imposto não sofrerá aumento ao longo de 2022, 2023 e 2024. “Será aplicado somente o índice inflacionário. Mesmo que as pessoas recebam o carnê e o valor venal seja maior, só será aplicada efetivamente a inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) com um limite de até 10%. Tem essa trava de 10%, porque a gente não sabe o que pode acontecer no ano que vem com esse Índice”.
Fonte: Câmara de Vereadores de São Paulo
