Paulistanos poderão aderir ao programa de parcelamento de dívidas municipais a partir do dia 12
Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) a partir do dia 12...
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há...
Parecer a projeto que cria PPI 2021 é aprovado na CCJ
Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que...
Prorrogação das medidas da Sabesp para minimização dos impactos em estabelecimentos comerciais e de serviços
a Diretoria Colegiada da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP prorrogou até 30 de abril de 2021 a vigência das medidas...
PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de...
Sabesp suspende cortes e renegocia débitos de clientes comerciais
A Sabesp vai suspender cortes e renegociar débitos de clientes comerciais e de serviços dos municípios operados no Estado de São Paulo que estejam nas ...
Prefeitura de São Paulo reabre inscrições para parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD 2020)
A Prefeitura de São Paulo reabriu os prazos para a formalização de novos pedidos de ingresso no parcelamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD...
Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional
Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados...
Empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos
As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado...
Governo no Estado informa que não está processando MPEs
Nota emitida pelo Governo do Estado de São Paulo declara que ” a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelo protesto dos débitos inscritos na...