A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e de sua assessoria de comunicação, informou as entidades com atuação na capital que, ..
Emendas apresentadas em Plenário ao projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal foram votadas pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos ..
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio ..
Foram publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 13 de maio de 2024, o Edital PGDAU nº 2/2024, ..
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria ..
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/3), o substitutivo do governo ao PL ..
Foi publicado no site da dívida ativa do Estado de São Paulo, o Edital PGE/Transação nº 01/2024, do Programa Acordo Paulista, criado pela Procuradoria Geral ..
Começa a valer nesta quarta-feira (7) o Acordo Paulista, programa criado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) para auxiliar os contribuintes que querem empreender, ..
Para facilitar ainda mais a vida do empresário e da empresária paulistanos, a Procuradoria Geral do Município publicou o Edital de Transação PGM n° 6/2023, ..
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está recebendo sugestões da sociedade civil para a regulamentação da lei estadual que criou o Acordo ..