A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, a partir desta quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico ..
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ..
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou o Decreto nº 65.252 ..
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou o Decreto nº 65.253, ..
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 184/20 institui moratória para os débitos tributários apurados na forma do Simples Nacional entre 1º de abril e 30 de setembro ..
Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo ..
O Projeto de Lei 529/2020 voltou a ser assunto entre os deputados na tarde desta quarta-feira (9/9). Apesar de ser favorável a diversos artigos do projeto, ..
Em 27 de agosto, o Governador João Dória editou o Decreto Estadual nº 65.156, o qual introduziu alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº 45.490/2000), ..
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ..