Os débitos municipais que já estão inscritos em dívida ativa, ou seja, as dívidas vencidas e não pagas que foram enviadas à Procuradoria Geral do Município ..
Os munícipes que não quitaram as parcelas do IPTU de 2021 podem regularizar a situação junto à Prefeitura de São Paulo em até 60 meses, dependendo do valor ..
O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, ..
A parcela ou as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ficaram em aberto no ano de 2021 foram inscritas em dívida ativa. Isso acontece quando ..
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Extraordinária desta terça-feira (15/3), o substitutivo apresentado ..
Os débitos que estão na dívida ativa do município de São Paulo podem ser regularizados de forma parcelada. Durante todo o ano, o parcelamento fica disponibilizado ..
A Prefeitura de São Paulo divulga nesta terça-feira (04/01) o Edital do IPTU 2022, com o calendário de entrega das notificações de lançamento do imposto, no Diário ..
No dia 27 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Lei nº 17.719, advinda do projeto de lei nº 685/2021 e de autoria ..
Foi publicada na edição de sábado (27) do Diário Oficial da Cidade, a Lei municipal nº 17.719 que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) a partir de 1º de janeiro ..
Na Sessão Plenária desta sexta-feira (26/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o substitutivo apresentado pelo governo ..