Reduflação: regras obrigatórias de indicação de redução do volume do produto
Recente pesquisa do instituto Reclame Aqui com 6.665 usuários, feita para a Reuters, apontou que cerca de 80% dos consumidores no país, têm percebido o...
Aumento de penas e multas para crimes ambientais avança na CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que aumenta as penas e as multas a serem aplicadas em caso de crime...
Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional....
Rodízio Municipal de Veículos será retomado na segunda-feira (17)
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que o rodízio municipal de veículos voltará a vigorar na...
Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a íntegra de um projeto de lei que prevê anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas...
Governo de SP prorroga obrigatoriedade do uso de máscaras até 31 de janeiro de 2022
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (20) a prorrogação até 31 de janeiro de 2022 da obrigatoriedade do uso de máscara...
Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por...
Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais
O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase...
Multa – Falta de anotação de período de estágio como emprego
Recentemente a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar uma multa diária caso não procedesse a anotação na Carteira de...
Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso...