Comissão aprova projeto com regras de acessibilidade diferentes para micro e pequenas empresas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a microempresas e a empresas de pequeno...
Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar de audiência em causas...
Em audiência, Comissão de Política Urbana retoma debate sobre ampliação do Triângulo SP
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (23/8), a segunda Audiência Pública do PL (Projeto de Lei)...
Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por...
CCJ aprova ampliação de um para cinco anos o prazo da suspensão da execução de dívida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que acrescenta ao Código de Processo Civil (CPC) a possiblidade...
Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 357/2022 que permite a unificação das datas de recolhimento...
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP 152/2023) que regulamenta o artigo 7º da Constituição para tratar da indenização compensatória ao trabalhador...
Comissão aprova projeto que exige sinalização “60+” ou “80+” para indicar direitos de pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina o uso da imagem de uma pessoa ereta...
Câmara aprova projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que permite aos estabelecimentos comerciais tornarem disponível aos clientes cópia em meio eletrônico ou...
Carlos Viana propõe logística reversa para painéis solares
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (15), a inclusão de painéis solares fotovoltaicos na legislação que estabelece a obrigatoriedade...