Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência e...
Comissão aprova projeto que obriga loja a informar cliente sobre armazenamento de ração animal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/19, que obriga lojas que vendem ração para animais a fixar, em...
Senado aprova desenho de girassol como símbolo de pessoa com deficiência oculta
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) 5.486/2020, que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de...
Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
O Projeto de Lei 487/23 tipifica como crime a extorsão cometida contra pessoa jurídica e prevê pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa....
Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária
O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra...
Saúde dos Trabalhadores: Deputada propõe redução do peso das embalagens de cimento pra 25KG
A deputada Dani Alonso apresentou o Projeto de Lei Nº 667/2023, que dispõe sobre o peso das embalagens de cimento no âmbito do Estado de São...
CCJ aprova projeto que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/22, que altera o Código de Trânsito Brasileiro...
CCJ aprova projeto que escalona atendimento prioritário, dando preferência aos mais idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento...
Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a pena por publicidade abusiva ou enganosa. A iniciativa...
CCJ aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/19, do Senado Federal, que permite que...