Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria...
Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ou...
Câmara aprova Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e...
Comissão aprova limite menor de chumbo em tintas e revestimentos de superfícies
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e...
Comissão aprova proibição de reuso de embalagens de tintas imobiliárias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e...
Projeto de lei propõe incentivo fiscal para contratação de trabalhadores com mais de 50 anos em São Paulo
O Projeto de Lei nº 654/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõe a criação de uma política municipal voltada à inclusão de...
CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória
Gestante empregada em regime de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado terá direito a estabilidade provisória, aprovou nesta quarta-feira (8) a Comissão de Direitos...
Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra
O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de...
Comissão de Finanças avança projeto que amplia prazo parar renovação de alvarás de funcionamento
Nesta quarta-feira (8/4), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou uma pauta com 20 itens. Entre as propostas que receberam aval e seguem em tramitação na Câmara,...
Projeto permite faltar ao trabalho para acompanhar pessoa idosa ou com deficiência em consultas
O Projeto de Lei 541/26 permite que o empregado falte ao serviço por até três dias por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar pessoa...