A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5210/20, que define “preço à vista” como o valor total de produto ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (5) para debater o Projeto de Lei 11068/18, que determina que ..
O Projeto de Lei 1707/21 torna obrigatória a instalação de sistemas de captação de energia solar em todos os empreendimentos, públicos ou privados, a serem ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), o Projeto de Lei 4608/20, pelo qual os produtos vendidos pela internet ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), proposta que considera como agravante de crime contra o consumidor o fato ..
O Projeto de Lei 1399/21 exige que fornecedores de produtos e serviços tenham cadastro em portal da internet mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério ..
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado, Projeto de Lei 10021/18, que fixa um prazo máximo ..
O Projeto de Lei 1269/21 determina que o pagamento da participação nos lucros ou resultados será feito em valor proporcional ao tempo trabalhado na hipótese ..
O Projeto de Lei 399/21 determina que, na situação excepcional de desvio de percurso, o acidente que vitimar o empregado será equiparado ao acidente de trabalho ..
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4) a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio ..