Congresso de Comissões dá aval a projeto que proíbe a distribuição de sacolas descartáveis no Estado
Nesta quinta-feira (09/12), comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval ao PL 771/21, que proíbe a venda ou distribuição de sacolas plásticas...
CCJ aprova proposta que assegura mudança de folga semanal por motivo religioso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que permite ao empregado alterar seu...
Comissão aprova competência da Justiça do Trabalho para julgar limbo previdenciário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6526/19, do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que transfere para...
CCJ aprova projeto que obriga empresas a divulgar razão social, CNPJ e e-mail em site
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 5470/09, do deputado Carlos Sampaio...
Aprovado projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, durante vigência de decreto de emergência...
Assembleia Legislativa de São Paulo aprova regulamentação sobre cobrança de ICMS em transações entre Estados
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (30/11), o Projeto de Lei 637/2021, de autoria do Executivo, que estabelece que quando uma...
Plenário aprova em definitivo PL que ‘trava’ correção do IPTU à inflação até 2024
Na Sessão Plenária desta sexta-feira (26/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto...
Comissão mantém obrigação de regras de acessibilidade por microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que dispensa as microempresas e empresas de pequeno...
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da...
Projeto estabelece responsabilidade proporcional na reparação de danos ao consumidor
O Projeto de Lei 2321/21 altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional pela reparação de danos previstos nas normas de consumo....